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Cabe suspensão condicional do processo no artigo 306 do CTB? - Luiz Flávio Gomes
O art. 306 do STB cuida da infração "penal" relacionada com a embriaguez ao volante. Com pena máxima de três anos, não se trata de infração penal de menor potencial ofensivo. Não cabe transação...
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